Toda instituição de ensino deve alinhar-se à legislação educacional. Este ajuste do serviço educacional é essencial para otimizar a operação escolar.
Author Archives: Pedro Neto
O melhor modelo de contrato de prestação de serviço educacional
Um modelo de contrato de prestação de serviço educacional deve conter alguns requisitos básicos para que sua vigência seja legítima e válida. Confira!
Como funciona a multa contratual e como calcular o seu valor?
A multa contratual ou cláusula penal é uma condição que define as consequências econômicas em caso de descumprimento de contrato. Veja como calcular!
Conheça tudo sobre os Direitos Autorais nas atividades Didáticas
Gestores e professores devem ter atenção às questões de direitos autorais no ambiente escolar para evitar litígios. Confira tudo sobre o assunto.
Saiba como é a validade jurídica da assinatura eletrônica
A tecnologia tornou possível a desmaterialização de documentos e a assinatura eletrônica. Mas, esse tipo de chancela possui validade jurídica? Descubra!
Cancelar matrícula: conheça tudo sobre a multa contratual
Ao longo do ano letivo, é comum que alguns pais peçam para cancelar a matrícula. Veja o que a lei diz sobre a multa contratual nesses casos.
10 dicas para gestão da inadimplência
A cobrança de dívidas faz toda a diferença para a sobrevivência e crescimento de sua escola. É vital que tenha um processo estruturado para acompanhar os devedores, e constantemnete negociar e reduzir a inadimplência. Caso contrário, sua escola corre o grande risco de fechar as portas devendo.
É sabido que quanto mais velho se torna um débito, maior será a dificuldade de cobrá-lo e, maior ainda, de recuperá-lo.
Saiba que se fizer continua e frequentemente a cobrança de inadimplência, seus clientes aprenderão a seguir seus termos de troca.
MPs abrem inquéritos contra escolas particulares para que concedam descontos e restituição de valores
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MP 927 e 928/2020: medidas trabalhistas e coronavírus
A Medida Provisória (MP) n. 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que os empregadores poderão adotar para enfrentar o estado de calamidade pública reconhecido pelo DLG6-2020, e, constitui hipótese de força maior nos termos do disposto no art. 501 da CLT. Para enfrentamento dos efeitos econômicos da crise do coronavírus e para preservação do emprego […]
Protesto de títulos sem custo para as escolas
A partir de dezembro de 2019, escolas e estabelecimentos de ensino podem protestar um título de cobrança ou outro documento de dívida nos cartórios de protestos sem qualquer custo ou taxa.