MP 927 e 928/2020: medidas trabalhistas e coronavírus

A Medida Provisória (MP) n. 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que os empregadores poderão adotar para enfrentar o estado de calamidade pública reconhecido pelo DLG6-2020, e, constitui hipótese de força maior nos termos do disposto no art. 501 da CLT. Para enfrentamento dos efeitos econômicos da crise do coronavírus e para preservação do emprego […]