Negociar caso a caso: lembre-se de prestigiar os pais que evidentemente estejam com dificuldades financeiras. Leve em consideração as particularidades e crie uma política de reparcelamento. Conceder descontos proporcionais ao total da redução de custos alcançada pela escola durante a suspensão das aulas (sob risco de falência). Suspender a cobrança de serviços extras que foram […]
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MPs abrem inquéritos contra escolas particulares para que concedam descontos e restituição de valores
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Assista à Live realizada dia 22/04 – Conversa com escolas: Questões Jurídicas e as Ações para Enfrentar a Crise do Coronavírus
Conversa com escolas: Questões Jurídicas e as Ações para Enfrentar a Crise do Coronavírus.
MP 927 e 928/2020: medidas trabalhistas e coronavírus
A Medida Provisória (MP) n. 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que os empregadores poderão adotar para enfrentar o estado de calamidade pública reconhecido pelo DLG6-2020, e, constitui hipótese de força maior nos termos do disposto no art. 501 da CLT. Para enfrentamento dos efeitos econômicos da crise do coronavírus e para preservação do emprego […]